O STF e o clamor popular

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, por seis votos a cinco, no último dia 23, que a Lei da Ficha Limpa não terá validade para as eleições de 2010. Votaram a contra a validade da lei em 2010 os ministros Gilmar Mendes, José Antônio Toffoli, Marco Aurélio Mello, César Peluzzo, Celso de Melo e Luiz Fux. Votaram a favor os ministros Ayres Brito, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowsky, Carmen Lúcia e Elen Gracie. Eu sou a favor da Lei da ficha Limpa. Eu estou de acordo com a decisão do STF. Paradoxal, não? Não! Por dois motivos: primeiro, o STF não extinguiu a Lei da Ficha Limpa, apenas invalidou-a para as eleições de 2010; segundo, o papel do STF é zelar pelo cumprimento da Carta Magna.

Explico: o ministro Luiz Fux, que desempatou a votação, até então empatada em 5 a 5, evocou o artigo 16 da Constituição, que impede mudanças na regra eleitoral a menos de um ano da votação. É o chamado Princípio da Anualidade. Ou, seja, a lei, fruto de uma mobilização que reuniu 1,6 milhão de assinaturas, deveria ter sido aprovada até setembro de 2009, o que não aconteceu. No entanto, nada impede que ela possa ser aplicada nas eleições vindouras. Cabe ao Supremo, mesmo diante de todo clamor popular, defender o texto constitucional e fazer valer o artigo em questão. A voz das ruas tem que ser ouvida e levada em consideração, mas não pode, em nenhuma hipótese, se sobrepor ao Estado de direito, à Constituição.

Após a decisão da Corte Máxima do país, seguiram-se os debates. A decepção daqueles que lutaram a favor da lei era esperada. Algo perfeitamente compreensível. “Todos os membros do movimento estão extremamente tristes”, desabafou o juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. “A Constituição diz que pode ser corrupto até 2010 e em 2012 não?”, questionou a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que vai perder a vaga para o senador Jáder Barbalho (PMDB-PA). Não dá para esperar frase mais inteligente do que essa de alguém do PSOL, mas vá lá, eu me solidarizo com a futura ex-senadora, mesmo por que o que vem depois dela não é nada animador. Mas foi o ministro Marco Aurélio quem melhor resumiu a questão ao afirmar que a decisão do STF vem aumentar a responsabilidade do povo brasileiro na hora do voto. Está dado o recado, ministro.